Prezados associados e colaboradores do SinHoRes Tupã
Principais Mudanças na CCT 2025:
Quitação Anual das Obrigações Trabalhistas
Agora, as empresas podem quitar anualmente as obrigações trabalhistas referentes ao Contrato Individual de Trabalho, perante os Sindicatos Convenentes. Isso proporciona segurança jurídica para ambas as partes, garantindo que todas as parcelas sejam devidamente quitadas.
Regime Especial de Piso Salarial (REPIS) vs. Regime Ordinário
Foram estabelecidos novos parâmetros para salários normativos:
Com REPIS: Salário mensal de R$ 1.810,00 e salário horista de R$ 8,22.
Sem REPIS: Salário mensal de R$ 2.120,00 e salário horista de R$ 9,63.
Além disso, os reajustes e abonos variam entre os regimes, com benefícios adicionais como o Benefício Social Familiar (BSF) e diferenças nos percentuais de hora extra e adicional noturno.
Adicionais e Alimentação
Houve alterações significativas nos valores e condições de benefícios como cesta básica, anuênio, e nos percentuais de adicionais como o noturno e de horas extras. Isso pode resultar em economia para as empresas e mais benefícios para os colaboradores.
Intervalo Intrajornada e Trabalho aos Domingos
Novas diretrizes foram estabelecidas para os intervalos intrajornada e regimes de trabalho aos domingos, diferenciando-se conforme o regime adotado (com ou sem REPIS). Isso ajuda a garantir que os trabalhadores tenham descanso adequado e que as empresas cumpram com as regulamentações trabalhistas.
Jornada 12×36 e Banco de Horas
A jornada 12×36 agora possui regulamentações específicas para as empresas que aderirem ao REPIS. Para as empresas não aderentes ao regime diferenciado, é necessário um acordo coletivo com o sindicato. O Banco de Horas Trimestral também foi introduzido para empresas no regime REPIS, com limites de jornada e regras claras para o cômputo de horas.
Disponibilidade da CCT 2025
A nova Convenção Coletiva de Trabalho 2025 já está disponível para download e consulta em nosso site. Convidamos todos os interessados a acessarem o documento completo para garantir o cumprimento das novas regras em sua empresa.
Se precisar de mais informações ou esclarecimentos sobre como essas mudanças podem beneficiar seu negócio, estamos à disposição para ajudar.
Atenciosamente,
SinHoRes Tupã
